A RELIGIÃO CIVIL

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

Um tema difícil é o da religião civil. Para compreendê-lo são imprescindíveis a leitura de Rousseau e do advogado Maximilien Robespierre, o Incorruptível. O genebrino encerra o seu “Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político” com um capitulo intitulado “Da religião civil”. Nele cuida da história das religiões desde a Antigüidade – cada povo tem o seu Deus – até o Cristianismo, a religião do Deus universal. O Império Romano estendeu os seus deuses e o seu direito a todos os povos, havendo, freqüentemente, adotado as divindades dos vencidos. Ao conceder a cidadania romana a todos os homens do Orbe, o Império assumiu um sem número de cultos. Jesus e o apóstolo Paulo estabeleceram na terra um reino espiritual e universal, valendo-se do ecúmeno romano: não há diferença entre os homens, nem entre o judeu e o gentio, entre o grego e o bárbaro, entre o livre e o escravo. Todos são iguais. O estoicismo, tão conforme a muitos aspectos do Cristianismo, cria a palavra “cosmopolita”, o cidadão do mundo. A nova religião separou o teológico do político. Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Desde então passamos a viver um dilema: ou a reunião das duas cabeças da águia (como no Brasil imperial, na Inglaterra anglicana e na Rússia czarista) ou sua separação no governo do Estado laico.

Resumir Rousseau é impossível. Seu livro sobre o Contrato é, sob certos aspectos, enigmático, até porque seria mero projeto de uma obra futura. Mas ele vai pregar a religião civil. “Importa ao Estado que cada cidadão tenha uma religião que o faça amar seus deveres; os dogmas dessa religião, porém, não interessam nem ao Estado nem a seus membros, a não ser enquanto se ligam à moral e aos deveres que aquele que a professa é obrigado a obedecer em relação a outrem...Há, pois, uma profissão de fé puramente civil, cujos artigos o soberano [o povo] tem de fixar, não precisamente como dogmas religiosos, mas como sentimentos de sociabilidade sem os quais é impossível ser bom cidadão...Os dogmas da religião civil devem ser simples, em pequeno número, enunciados com precisão, sem explicações ou comentários.” Os deuses dos povos da Antigüidade já não existem. Não há mais religião nacional. “Devem-se tolerar todas aquelas que toleram as demais, contanto que seus dogmas em nada contrariem os deveres dos cidadãos.”

Robespierre, fiel a seu Mestre, lembrará a evidência do princípio religioso equiparar-se ao da democracia. Não foi em vão que a Convenção proclamou a Declaração dos Direitos do Homem, na presença do Ser Supremo. “Honrar a Divindade e punir o rei é a mesma coisa.” “Cícero invocava contra os traidores o gládio da lei e a cólera dos deuses.” O Incorruptível rejeita os despotismos representativo, judiciário e sacerdotal, reivindicando para o povo a liberdade de culto contra o ateísmo, que é aristocrático [deísmo iluminista da Enciclopédia?!]. É popular a idéia de um grande Ser que protege a inocência oprimida e que pune o crime que triunfa. Tal é a base teórica do decreto de 18 floreal do ano II, que golpeou de uma só vez o ateísmo e o despotismo sacerdotal. A Revolução impõe virtudes na defesa da Humanidade e dos princípios da justiça. O povo francês reconhece a existência do Ser Supremo e a imortalidade da alma. O culto digno do Ser Supremo é a prática dos deveres do homem: o de detestar a má fé e a tirania, para punir os tiranos e os traidores; o de socorrer os infelizes; o de respeitar os fracos e defender os oprimidos; o de fazer aos outros todo o bem possível e não ser injusto em relação às pessoas. Daí a instituição de festas para relembrar ao homem a sua dignidade e o pensamento divino. As festas adotam os nomes dos acontecimentos gloriosos da Revolução, das virtudes as mais caras ao homem e das grandes benesses da natureza. A República celebra as suas festas, como o 14 de julho, a queda da Bastilha e outras. Dias são dedicados ao Ser supremo e à Natureza; ao Gênero humano; ao Povo francês; aos Benfeitores da humanidade; aos Mártires da Liberdade; à Liberdade e à Igualdade; à República; à Liberdade do Mundo; ao amor à Pátria; ao ódio  aos Tiranos e aos Traidores; à Verdade; à Justiça; ao Pudor, à Glória e à Imortalidade.

Por que no Brasil, não temos a nossa Revolução e a nossa religião civil?