A Água e o Orgulho dos Juristas

 Ronaldo Rebello de Britto Poletti

Os juristas têm justo motivo para orgulharem-se em face do tema adotado pela CNBB para a campanha da fraternidade de 2004. Se ignorantes propuserem instrumentos legislativos novos para garantir a preservação dessa extraordinária fonte de vida - sempre no Brasil se pensa em lei nova - os cultores da arte de Papiniano, desta feita, terão um largo e satisfeito sorriso na face. O tema, de tantas referências espirituais e humanas, está também presente, e há muito tempo, na dogmática jurídica.
Os elementos de ordem religiosa, mítica, sacramental e filosófica não estão afastados dos de natureza jurídica. Um dos elementais, ao lado do fogo, do ar e da terra, a água compunha o rol de especulações para a explicação do mundo físico e para a celebração dos mistérios. Está presente na liturgia e na história sagrada, no dilúvio, na salvação de Moisés, na purificação pelo batismo, na sua transformação em vinho nas bodas de Caná, certamente também na bilha que um moço portou até o lugar onde Jesus e seus discípulos comemorariam a Páscoa e compartilhariam da Santa Ceia. E, mais ainda, na saciedade eterna, revelada pelo Sublime Mestre à samaritana, à borda do poço de Jacó. Quem beber da água dada por Jesus, não voltará jamais a ter sede, transformar-se-á em fonte de água corrente até a vida eterna. Jesus, fonte de água viva nos convida: "se alguém tiver sede, venha a mim e beba..."
Os aspectos ecológicos, de evidente referência religiosa, sempre estiveram presentes no espírito dos juristas. Veja-se a nossa Constituição. São bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito. Compete à União, privativamente, legislar sobre águas e, concorrentemente aos Estados e ao Distrito Federal sobre a conservação da natureza e responsabilidade por dano ao meio ambiente, sendo ainda da competência comum dessas pessoas, e dos municípios, a proteção do meio ambiente. Compete, ainda, à União instituir sistema de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso (Lei 9 433/97).
Mais importante do que as indicações constitucionais é o sistema do nosso Código Civil, incluindo aqui o de 1916, na esteira da tradição romanista. São bens públicos de uso comum do povo os rios e os mares. Bem público não é o bem do Estado ou de qualquer pessoa jurídica que o represente. Bem público é o bem de propriedade do povo. Notável também a seção do Código que cuida das águas (art. 1288 e segts.). Toda a disciplina da matéria, tendo em vista os direitos de vizinhança está voltada para o interesse da coletividade, revelando forte influência social na sua formulação.
Motivo de orgulho dos bacharéis reside no Código de Águas (Decreto 24 643/34), redigido por Alfredo Valadão. Obra admirável da república dos bacharéis. Todo governo que chega, traz logo um anteprojeto de um novo Código, de motivações pouco claras. Nada, porém, abala o prestígio daquele diploma. Dificilmente se logrará uma lei tão voltada para os superiores interesses públicos e sua conciliação com o direito dos particulares.
Tudo, enfim, plasmado na velha Roma e na esteira de seu Direito imortal. Os jurisconsultos romanos deixaram claro, em sua classificação das coisas, que algumas são comuns a todos pelo direito natural, outras são da comunidade, outras não são de ninguém. Pelo direito natural são comuns o ar, a água corrente, o mar e, por isso, o seu litoral. Todos os rios perenes são públicos. Muitas dessas coisas públicas são destinadas ao uso universal. Tudo isso se deduz dos textos de Gaio, de Marciano e de tantos outros recolhidos pelo Digesto.