RIO ROMA AMERICANA

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

Realizou-se no final de agosto deste ano, o “IV Seminário ‘Rio Roma Americana’ – Paz e Império (Contra a Globalização)”. O evento foi organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro (Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado) e pela Comuna de Roma, com o apoio da ASSLA – Associazione di Studi Sociali Latinoamericani e da URBS – União dos Romanistas Brasileiros.

José da Silva Lisboa, em discurso pronunciado, no dia 27 de agosto de 1823, na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, atinente à instituição dos cursos jurídicos, alude à “Roma Americana”, referindo-se ao Rio de Janeiro e à criação dos estudos jurídicos. Foram suas palavras: “Importa pois, que os que devem influir nas classes menos instruídas, vehão fazer estudos, e firmar o espírito do nosso systema na Roma Americana.”

Na opinião do romanista Pierangelo Catalano, da Universidade de Roma La Sapienza, a expressão usada pelo futuro Visconde de Cairu, é um conceito jurídico conexo àquele cristão de Império universal, tratando-se de uma teoria jurídico-religiosa vinculada a um vaticínio político a concretizar-se no Império do Brasil,  tanto no título de  “Imperador do Ocidente”, quanto na “Sede Imperial” no Ocidente. O único império, no sentido cristão (ortodoxo) era, naquele contexto, o Império russo, com a capital em Moscou, a Terceira Roma.

Os seminários “Rio Roma Americana” têm mantido em seus temas centrais uma tônica: “Universalismo como resistência”; “Império contra a globalização”; e, agora, “Paz e Império (contra a globalização)”. Verifica-se, assim, que a idéia de Império vem sendo oposta a atual situação mundial, que pode gerar malefícios decorrentes de um sistema que privilegia o comércio e o mundo financeiro, resultando em favorecimento aos mais ricos e poderosos e prejuízos aos mais pobres, sem falar das hegemonias políticas conseqüentes. Lógico que tudo pode ser discutido em uma posição maniqueísta, concentrando o mal na globalização, o que resultaria na ignorância ou desprezo dos aspectos positivos desse fenômeno da contemporaneidade.

O Seminário teve presenças ilustres italianas e brasileiras: Professores Antonio Cammelli, Francesco Lazzari, Giandonato Caggiano e Pierangelo Catalano, além do Secretário para as Relações com as Universidades e às Políticas Juvenis da Comuna de Roma, Doutor Jean-Léonard Touadi; e da parte brasileira, Helio Jaguaribe, José Carlos Brandi Aleixo, José Vicente de Paula Barreto, Daniel Sarmento, Antonio Celso Alves Pereira, Marco Lucchesi, além do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro,  Francesco Comte, e do Presidente do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, Arno Wehling.

O Seminário discutiu, sobretudo, a relevância de uma cidadania cada vez mais ampla e de alcance social; o significado da paz, como condição para o desenvolvimento, repudiando a guerra em todas as hipóteses; e a necessidade de o Direito fundar-se na tradição de seus grandes princípios romanos para uma resistência aos eventuais aspectos nefastos da globalização.

Um dos pontos altos do Seminário foi a conferência do mestre Helio Jaguaribe a respeito dos Impérios Historiais e Impérios Americanos, onde se afastou a qualificação de império dos Estados Unidos da América.

A palavra império, na sua pureza histórica e etimológica, há de ser empregada a Roma e não se confunde com imperialismo.

Tratou-se, ainda, da dívida externa que agrava a situação dos países devedores, que tomaram empréstimo de organismos internacionais, de governos de outros países e de bancos. As orientações ditadas pelos credores, para a administração da dívida, em nada têm melhorado a situação dos devedores, por que fundadas no estímulo do comércio internacional e na inserção dos devedores no mercado mundial. Acabam por fortalecer os mais ricos e fragilizar os mais pobres.