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Ensino Jurídico no Brasil
Ronaldo
Rebello de Britto Poletti
O Brasil tem falhado em suas escolas superiores de direito (na Universidade ou fora dela), a julgar pelo fato de os bacharéis precisarem, após a formatura, de desenvolverem estudos especiais para candidatarem-se à magistratura, ao Ministério Público e, às vezes, até para o exame da Ordem dos Advogados.
O fato de estarmos voltados para a profissionalização não afasta a necessidade de o bacharel completar a sua formação em humanidades.
Imperioso que os futuros advogados-juízes-promotores-delegados-assessores legislativos e etc afastem a pecha de que "o jurista que é só jurista, é uma pobre e triste coisa".
Urge que o currículo dos cursos de direito compatibilize as matérias profissionalizantes com as dirigidas ao aprimoramento cultural do futuro bacharel.
Daí devermos, quanto às primeiras, voltar ao esquema tradicional dos estudos seriados das disciplinas básicas como Civil, Comercial, Trabalho, Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Civil e Penal, antecedidas das Teorias Gerais de Direito Privado, de Direito Público, de Processo, do Estado, abandonando a sofisticação de disciplinas de conteúdo variável.
Quanto às segundas (humanidades), dar ênfase à Introdução ao Direito, à Filosofia do Direito, à Sociologia Jurídica, à História do Direito, ao Direito Romano e, sem dúvida, a uma disciplina que atenda às necessidades da interpretação doutrinária, sem o que o direito não existe.
Essas últimas não estão diretamente referidas ao exercício da profissão, mas ajudam, e como, ao seu bom desempenho.
Em atinência ao Direito Romano, esclareça-se que o seu ensino visa à formação do jurista e do profissional do direito, não se confundindo com um estudo histórico, porém como uma sobrevivência nos institutos e como sistema de direito contemporâneo, além de elementos da linguagem técnica, da maneira de resolver problemas e de ensejar a formulação de princípios doutrinários.
Quanto à prática, ela se confunde com a teoria, a qual, em direito, consiste em pensar problemas, não em aviar receitas de petições ou de recursos, calcadas em modelos pouco confiáveis.
Tudo isso, sem esquecer a interdisciplinariedade, pois já se pensa, nos concursos públicos, examinar os candidatos em literatura, filosofia, sociologia, história, sistemas jurídicos e Direito Romano. Quando aprovados e vierem a exercer as nobilíssimas funções da advocacia, da judicatura, do Ministério Público ou da polícia judiciária, não irão, é óbvio, aplicar aqueles conhecimentos de cultura geral, mas, certamente, as enobrecerão em honra da justiça.
Conformados com a situação atual dos nossos cursos jurídicos, cada vez mais estaremos burocratizando o direito e seus agentes e assumindo a mediocridade, cada vez mais solene e, por isso, mais danosa dos quadros jurídicos nacionais.
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| GRUPO DE PESQUISA DA UNB DE DIREITO ROMANO. |
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XIV CONGRESO
LATINOAMERICANO DE DRECHO ROMANO 2004(não consta no site oficial). |