O DIREITO NATURAL E O ESTOICISMO

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

O estoicismo, corrente filosófica predominante na Antigüidade Clássica durante mais de cinco séculos (300 a.C. – 200 d. C.), não alcançou as alturas da filosofia de Platão e de Aristóteles, mas foi a ideologia do Império, a base do Direito Romano e a grande preparação para o Cristianismo. Exerceu forte influência nos Padres da Igreja (Santo Ambrósio adaptou o De Officiis de Cícero ao uso dos clérigos). O humanismo e o naturalismo estóicos ressurgiram na Reforma e no Renascimento e estão presentes em Montaigne, Pascal, na moral cartesiana, no monismo de Spinoza e no vitalismo de Leibniz.

Com a hegemonia macedônica, já não havia ambiente para a grande filosofia. A Pólis foi substituída pelo Império. No lugar da cultura helênica, a helenística. O homem da cidade política deu lugar ao cosmopolita.  A Filosofia estóica compreenderia três partes, em uma analogia com o ovo: casca = lógica; clara = física; gema = ética A ética é o centro. Todas as questões colocam em causa o mundo onde o homem vive (física), a razão de que ele dispõe (lógica) e a felicidade a que tende (ética). O Logos requer uma matéria sobre a qual se exerça, exprimindo uma relação com o mundo. Para os estóicos o Universo é tudo o que é corpóreo e semelhante a um ser vivo, no qual existiria um sopro vital (pneuma), cuja tensão explicaria a junção e interdependência das partes.

O Universo está animado por um princípio absoluto que é o Logos = Razão Universal = Alma = Ratio = Verbum. O Logos invade e move a matéria, com ela se identificando, como havia dito Heráclito. A visão é Panteísta. Os estóicos rejeitaram os deuses antropomórficos do Olimpo, identificando-os com determinadas realidades físicas; desaguaram em um monoteísmo, que é uma maneira de descrever a Unidade do Universo dominado por um princípio ativo. Deus se identifica com o Cosmo, enquanto artesão e gerador eterno do organismo cósmico; por outro lado, o mundo é distinto de Deus, já que o organismo cósmico está sujeito a um movimento de absorção e de regeneração no fogo primordial.

A lei racional que governa o mundo é o destino, mas a Providência estóica é diferente da Providência Divina do Cristianismo (razão subsistente ordenada a um fim, através da ação movida por amor).

O homem (microcosmo que reproduz a estrutura do mundo) é uma totalidade psicossomática. A alma é um corpo, fogo, sopro, parcela do Logos. Tudo é corpóreo (o incorpóreo contém meios inativos e impassíveis, como o espaço vazio ou aquilo que se pode pensar as coisas e não elas próprias).  A divindade é imanente ao mundo. Deus é o princípio animador do universo, cuja causa intrínseca é a lei reguladora do cosmo e  também do homem. O ser e o dever ser se confundem.

Para os estóicos, a divindade que prescreve para a natureza seu comportamento é a própria natureza. Lei é a expressão do próprio ser. O fim do homem é viver conforme a natureza, comum e própria dos homens, vale dizer conforme a razão. A irracionalidade é banida tanto na natureza como na conduta humana. Nem acaso nem desordem. O processo cósmico é dotado de racionalidade.

A doutrina panteísta da racionalidade imanente do Ser, princípio e essência do universo, permite aos estóicos dar sólido fundamento à idéia de um “justo por natureza”. O direito natural encontra no estoicismo a sua primeira formulação precisa. Os estóicos desenvolvem a tese de Platão relativa a uma lei ditada por uma reta razão (lógos alethés, lógos orthós), identificando esta razão com uma natureza que é a própria Realidade, Deus, dando ao direito natural um fundamento metafísico, que justifica seu valor absoluto.

A natureza governada pelo Logos é justa e divina. Deus governa o universo com justiça. Para os estóicos o Direito deve ser a tradução em termos positivos da lei da Razão universal.