QUEM SOMOS

Liberdade e Direito

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

Um tema relevante para a Filosofia Jurídica consiste na relação entre liberdade e direito. Os filósofos e juristas escreveram muitas páginas a respeito. No famoso Livro XI de “O Espírito das Leis”, Montesquieu cuida das diversas significações dadas à palavra liberdade, sobretudo das leis que formam a liberdade política, em sua relação com a constituição. Nas democracias, o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Em um Estado em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.
Os Romanos, mais realistas, escreveram: liberdade é a faculdade natural de fazer o que agrada a cada um, salvo se isso for proibido pela força ou pelo direito (Florentino, Instituições, Livro IX).
Para Kant a idéia de justiça se confunde com a liberdade disciplinada pelo direito, de maneira que haja a harmonia entre o exercício das liberdades individuais e a de um não prejudique a de outrem. A liberdade é a ausência de coação por parte de terceiros e pode coexistir com a dos outros, segundo uma lei universal. É o único direito nato no qual todos os outros estão implícitos.
Há o famoso discurso de Benjamin Constant, em Paris, no começo do século 19, sobre a liberdade dos antigos, que era o direito de participação política, e a liberdade dos modernos, a esfera onde o homem situado exerce os seus direitos, sem que o governo possa intervir. Ele defendia Montesquieu contra Rousseau, a representação política contra a democracia, o liberal-individualismo contra as formas coletivas de exercício do poder, os direitos individuais, reservados pelo indivíduo, na hipótese racional do contrato social, contra o direito derivado do governo popular, contaminado pela idéia social-coletiva.
Há, também, a dualidade do Mundo da Natureza e do Mundo da Cultura. No primeiro, as leis inexoráveis de causa e efeito, do determinismo necessário, da impossibilidade de intervenção humana. No segundo, onde se situam as leis éticas e jurídicas, a possibilidade de sua violação. No Mundo da Cultura, que é o Mundo do Direito, fulgura a liberdade. Na Natureza, o materialismo determinista. Na Cultura, o livre espírito humano decide o seu destino. O homem conduz a si próprio. É senhor de si. Dotado de razão, é um ser livre. Pensar, decidir e agir livremente! O homem, feito à imagem e semelhança de Deus, recebeu do Criador o dom da liberdade e assumiu a postura de sujeito da história, sem qualquer condicionamento, nem do materialismo histórico referido às relações de produção, nem de uma dialética necessária pelas contradições sociais. O único condicionamento para o homem histórico reside na Cultura que ele mesmo engendrou. A liberdade serve para o bem e para o mal. Por isso, não pode ser dissociada da ética. O homem é, assim, responsável tanto pelos gestos de amor, como pelas incríveis atrocidades que tem praticado: a guerra, a fome, a miséria, o desamor. A liberdade pode servir para a sua condenação, mas pode absolvê-lo, pois quem pode fazer o mal, tem forças para desfazê-lo. A razão acarreta o livre arbítrio e impõe a responsabilidade, tanto individual como social. Essa responsabilidade explica o direito. Enfim, ou a liberdade existe e o direito tem razão de ser, ou não existe e o direito é uma mera fantasia.

NOVIDADES

EVENTOS ROMANISTAS 2º SEMESTRE DE 2007.

DESTAQUES

GRUPO DE PESQUISA DA UNB DE DIREITO ROMANO.

IVS ANTIQVVM
(em italiano)

EVENTOS REALIZADOS

CURSO DE LÍNGUA LATINA
2004.

XIV CONGRESO LATINOAMERICANO DE DRECHO ROMANO
2004(não consta no site oficial).

VI COLÓQUIO ÍTALO-BRASILEIRO DE DIREITO ROMANO
1999.