QUEM SOMOS

Integração Latino-Americana pelo Jusromanismo

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

No monumental prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, realizou-se em meados do mês de setembro passado, o XIV Congresso Latino-Americano de Direito Romano. Coube-me a relatoria do tema I – El derecho romano publico y el constitucionalismo latinoamericano (con especial referencia a las reformas constitucionales recientes). Preferi deixar para os colegas as notícias sobre as alterações nos ordenamentos constitucionais dos diversos países irmãos, notadamente, as implicações ditas bolivarianas e referidas ao ius publicum. Fixei-me na idéia da Comunidade Latino-Americana de Nações, a partir do problemático art. 4º, parágrafo único, da nossa Constituição: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Um dos problemas trazidos pelo dispositivo diz respeito à conseqüência necessária de um novo ser político supranacional. Assim, é o caso de indagar, se haveria, após a integração política, uma nova organização superadora dos Estados nacionais. Que forma teria essa comunidade? Os povos estariam nos antigos territórios ou ultrapassariam as fronteiras? Acaso as cidades (municípios) voltariam a ser as unidades mais importantes? Quais os instrumentos de justiça – os órgãos de prestação jurisdicional – de que essa comunidade de nações disporia? Qual direito substituiria os ordenamentos nacionais vigentes? Note-se que o texto não se refere a Estados, porém a povos, a nações; não cuida de sociedades políticas (como se poderiam qualificar as organizações estatais), mas de comunidade, clara opção atinente às categorias estabelecidas por Ferdinand Tönnies, diferenciando comunidade (Gemeinschaft) de sociedade (Gesellschaft), a primeira fruto da vontade orgânica e espontânea (Wesenwille), e a segunda de uma vontade refletida ou deliberada (Kürwille).
O conteúdo programático do dispositivo é relevante. A comunidade já existe, sendo preciso institucionalizá-la. Trata-se de uma vocação supranacional. Os idiomas são muito próximos. A complementação econômica entre os membros é evidente. Integração dos povos, não somente dos Países e de seus Estados, que podem ser plurinacionais em função dos indígenas, como é o caso do Brasil. Há a circunstância favorável de um Direito Comum de origem romanista, na prática já existente como sistema decorrente dos ordenamentos e da doutrina, gerados pela comunhão dos juristas como Andrés Bello, Teixeira de Freitas, Velez Sarsfield, Clóvis Bevilaqua, dentre tantos.
Observe-se que o fundamento dessa integração tem natureza cultural e não meramente econômica ou comercial, apesar da ênfase dada pelos artífices do Mercosul.
A condição necessária para a concreção da unidade latino-americana está no direito romano como sistema e como instrumento de absorção de alguns elementos jurídicos do Império. A idéia de uma comunidade de povos, de todos os latino-americanos, indica desde logo, considerados todos os seus prismas, uma estrutura política inexistente. Daí que a integração, como meta, como ideal, não se restringe a um acordo entre Estados, enquanto exigido pela conjuntura econômica mundial. A América Latina tem uma origem e um destino comuns, não meras visões conjunturais coincidentes. Uma nova estrutura política no continente latino-americano implica a discussão acerca da sobrevivência do Estado moderno (nacional, territorial, soberano). Não se trata de um direito constituído de normas internas; nem de um direito internacional, o qual pressupõe a existência de Estados nacionais; porém de um direito supranacional, próximo do antigo ius gentium dos romanos, que leva ao fim da soberania estatal, não ao desaparecimento dos povos e das pátrias.

NOVIDADES

EVENTOS ROMANISTAS 2º SEMESTRE DE 2007.

DESTAQUES

GRUPO DE PESQUISA DA UNB DE DIREITO ROMANO.

IVS ANTIQVVM
(em italiano)

EVENTOS REALIZADOS

CURSO DE LÍNGUA LATINA
2004.

XIV CONGRESO LATINOAMERICANO DE DRECHO ROMANO
2004(não consta no site oficial).

VI COLÓQUIO ÍTALO-BRASILEIRO DE DIREITO ROMANO
1999.